ELEICOES PARA PRESIDENCIA DA COMUNIDADE GUINEENSE NOS EUA. Regulamento Eleitoral

ASSOCIACAO DA COMUNIDADE DA GUINE BISSAU NOS E.U.A

COMISSAO DE ELEICOES 2010

REGULAMENTO ELITORAL

                                                                           Preâmbulo
Desde que existiu a vida, existe uma certa ordem nas coisas para poder determinar e disciplinar a sociedade; quer pela forma, quer por numero de vezes de pessoas conforme se apraz, contrapondo-se à desordem.

Art. 1º

Definição e Natureza

1.      Eleição é um processo-meio através do qual a pessoa se pode eleger ou escolar o seu candidato, a pessoa de confiança ou preferência.
2.      Eleição é um acto de votar com direito cívico e moral de caracter social a pessoa adoptada de leis jurídicas.
3.      A Comissão Eleitoral é um órgão independente que se compete de tratar, organizar as eleições dos Órgãos Sociais da Associação.

Art. 2º

Regime

1.      A Comissão Eleitoral subordina-se aos (Estatutos), as deliberações da Assembleia Geral, e as normas constantes neste Regulamento.

Art. 3º

Objectivo

A Comissão Eleitoral tem como objectivo de organizar e realizar as eleições dos Órgãos Sociais, criando as condições necessarias para que o acto decorra de forma livre, justa e transparante.

Art. 4º

Eleitores

Podem ser eleitores todos os guineenses de maior idade (apartir de 18 anos) devidamente identificados.
                                                                              Art. 5º

Composição e Função

1- A Comissão Eleitoral é constituida pelos seguintes elementos:
 Presidente= Monica D'Almeida
 Vice-Presidente= Malam Camara
 Secretario= Anizio L. Indami
 Porta-Voz=  Mariano J. Kaffineth

a)       Cada uma das listas poderá designar um representante para fiscalizar todo o acto eleitoral.
2-        Poderão ser criadas, por deliberação da Assembelia, qualquer outra  estrutura com caracter permanente ou temporária.
                                                                      Art. 6º

Competências

1.    Compete a Comissão Eleitoral:
a)     Regular o funcionamento do acto eleitoral;
b)     Obdecer a data de 14 de Novembro de 2010, fixada pela Assembleia;
c)     É da responsabilidade da Comissão Eleitoral a Concessão e uso dos boletins de voto, mediante a aprovação da Mesa da Assembleia Geral;
d)     Apresentar as propostas de alteração do Regulamento Elitoral;
                                                                          Art. 7º

Condições de Candidatura às eleicões de Órgãos Sociais

1.     Os Candidatos à Cabeça de lista para a ACG-USA, devem:
a)     Possuir a Autorização de Residência Americana ou a Nacionalidade Americana;
b)     Ter Habilitações Literárias no mínimo 12º ano ou equivalente;
c)     Ter um serviço específico;
d)     Entregar uma fotográfia para o boletim de voto;
e)     Apresentar um programa de mandato;
f)      Após a aceitação da lista de candidatura em causa, por deliberação da Assembleia/Comissão Eleitoral ou por  deferimento tácito, passará a mesma a ser identificada por letra.
g)     Pagamento adiantado dos proximos doze (12) meses da cota (120,00 U$D) atravez de money order em nome da Associacao  no seguinte endereco: Monica De Almeida, P.O BOX 692  Taunton, MA 02780 ate  23:59min do dia 10 de Novembro de 2010.
h)    O candidato que nao reunir todas  condicoes do artigo 7, automaticamente sera excluido do processo eleitoral.

Art. 8º

Acto Eleitoral

a)      O  acto  eleitoral  é  dirigido  pela  comissao eleitoral,  sob aprovacao do regulamento eleitoral pela mesa da assembleia geral
b)     O acto eleitoral central realiza-se-a no estado de Rhode Island e Massachussetts (endereco a cofirmar) . A urna sera aberto as 10:00am  e encerada as 6:00pm. E sera procedido de contagem e divulgação dos resultados provisórios.
c)      O acto eleitoral nos estados de Rhode Island e Massachussetts, serão realizados no dia 14 de Novembro.
d)     A abertura das urnas proceder-se-a exclusivamente pelo representante da Comissão em cada mesa.
e)      Cumpridos  os  procedimentos  das alineas c) e d),  iniciar-se-á  o  acto  eleitoral,  para  o  que  o  referido representante proceda a distribuição dos boletins de voto.
f)       A eleição é realizada por escrutínio secreto.
g)      Dos  boletins  de  voto  constarão  tantas  opções  quantas  as  listas  apresentadas  a  sufrágio,  identificadas  pelas  respectivas  letras,  dispostas  verticalmente,  umas  abaixo  das  outras  por  ordem  alfabética e com um quadrado em frente de cada letra destinada à expressão do voto.
h)     Os eleitores colocarão uma única cruz dentro do quadrado correspondente à lista em  que votam.
i)       Serão  considerados  nulos  todos  os  votos  cujos  boletins  tenham  assinalado  mais  do  que  um  quadrado,  quando haja    dúvidas      sobre      a   opção      assinalada,      quando       sejam      incorrectamente  preenchidos,  quando  assinalem  lista  não  admitida  a  escrutínio,  ou  quando  contenham  qualquer  outra inscrição.
j)       Os boletins  de voto serão em papel de uma  só cor, não transparentes, do mesmo  tamanho  e  isentos de quaisquer inscrições exteriores.
k)     Os  membros  da  Comissao eleitoral  apreciarão  a  qualidade  do  votante  como  associado  na  plenitude dos seus direitos.
l)       O  eleitor  será  devidamente identificado  mediante a peça de identificação apresentada.
m)   No caso do voto exercido pessoalmente, o associado comparecerá perante a assembleia de voto  a fim de depositar o seu boletim na urna, devidamente dobrado em quatro.
n)     No  caso  de  voto  por  correspondência, (desconsidera-se a alinea e)  serão  os  respectivos  boletins  remetidos  a  todos  os  associados que os solicitarem pela Comissão Eleitoral.
o)     Encerrado o período de votação a comissao de eleicao  procederá à abertura das cartas  referentes a votos por correspondência, confirmará a qualidade de votantes e o cumprimento das demais regras e depositará nas urnas os subscritos com os boletins, referentes aos votos admitidos.
p)     Em  seguida  realizar-se-á  a  contagem  dos  votos,  que  será  efectuada  pela comissao eleitoral na presenca de delegados dos respectivos candidatos.

Art. 9

Apuramento e proclamacao dos resultados

a)     Terminada a contagem dos votos é feito o apuramento dos resultados, com a indicação do número  dos votantes, do número dos boletins de voto entrados, dos votos válidos atribuídos a cada uma das listas apresentadas a sufrágio, dos votos nulos e dos votos em branco.
b)     Feito o  apuramento dos resultados a Coordenadora da comissao de eleicão proclamará os resultados eleitorais, assim como proclamará vencedora a lista que tenha recolhido maior número de  votos.
c)     Os resultados apurados e proclamados serão transcritos em acta, de que constarão, também, outras deliberações que tenham sido   tomadas, assim como eventuais reclamações ou ocorrências verificadas no decurso do acto eleitoral, a qual será assinada por todos os elementos da Mesa, salvo  escusa que dela deverá constar.

Art. 11

Disposições Finais

Não obstante a lista mais votada, considerada vencedora assim como as listas derrotadas, procederão um discurso perante a plenaria. A Coordenadora da Comissão Eleitoral fará o uso da Palavra depois do discurso dos candidatos vencido e vencedor.
Cabe a Coordenadora da Comissão Eleitoral proceder o discurso de encerramento.  O novo presidente da ACG-EUA será empossado no prazo maximo de 15 dias após a divulgação dos resultados difinitivos.
 OBS: O presente regulamento foi submetido e aprovado pela Assebleia Geral, sob assinatura do seu Secretario Geral: Martilene dos Santos e presidente da comissao eleitoral Monica D'Almeida.

Comissao de Eleicoes                              29/10/2010